A TRUST INSIGHT (“TRUST INSIGHT”) auxilia empresas de diversos setores (“Clientes”) a obter informações sobre o cenário de mercados que sejam de seu interesse (“Projeto”), promovendo seu encontro com profissionais com conhecimento específico destes segmentos (“Experts”), por meio de conferências telefônicas, videoconferências, discussões em grupos on-line, reuniões públicas ou privadas ou outros eventos, conforme solicitação pelo Cliente.
Ao concordar com este instrumento, o Expert concorda em se conectar à rede de Experts da TRUST INSIGHT, e declara e reconhece sua ciência acerca de seu conteúdo e sua vinculação aos presentes Termos e Condições.
Para se conectarem à rede de experts da TRUST INSIGHT, os interessados poderão ser solicitados a fornecer informações sobre sua experiência e atuação profissional, apresentar referências (acadêmicas, profissionais e outras) sobre sua área de conhecimento, potenciais conflitos de interesse e impedimentos, dentre outras, com relação ao(s) Cliente(s) ou um Projeto, conforme aplicável.
O Expert é um consultor autônomo e não terá qualquer relação de emprego, parceria, sociedade, associação ou de qualquer outra natureza com a TRUST INSIGHT. A sua conexão à rede de especialistas da TRUST INSIGHT não gera, nem estabelece, a presunção de qualquer vínculo de representação, gestão de negócios, fiscal e/ou empregatício, e/ou de qualquer relacionamento associativo entre qualquer Expert e a TRUST INSIGHT.
O Expert não terá poderes nem autoridade para atuar ou responder em nome da TRUST INSIGHT perante terceiros, como seu representante, agente ou sob qualquer outra qualidade, bem como em suas interações com Clientes.
A atuação da TRUST INSIGHT se limita à promoção do encontro de seus Clientes com Experts aptos a atender os Projetos solicitados. A TRUST INSIGHT não participa das interações do Expert com os Clientes e não é responsável pelo conteúdo dos Projetos.
O Expert deverá recusar ou interromper sua participação em qualquer Projeto:
O conflito de interesse ocorre sempre que um Expert possa influenciar uma decisão do Cliente que resulte ou possa resultar em algum ganho pessoal, direto ou indireto, para si, ou para terceiros.
Não limitado às restrições acima, o Expert deverá recusar qualquer Projeto que se relacione a uma sociedade na qual ocupe qualquer cargo. O Expert deverá igualmente recusar qualquer Projeto quando este envolver sociedades que tenha auditado nos últimos 03 (três) anos.
O Expert deve informar imediatamente à TRUST INSIGHT na ocorrência de qualquer das hipóteses acima indicadas, ou qualquer outra hipótese que apresente qualquer conflito de interesse com um Projeto ou um Cliente, cabendo esta avaliação única e exclusivamente ao próprio Expert
A atuação do Expert deve se limitar ao apoio técnico na avaliação de aspectos relevantes identificados para o Projeto, feita com base em sua experiência na sua área de atuação. O Expert não deve manifestar qualquer opinião e/ou promover qualquer aconselhamento quanto à tomada de decisão pelo Cliente sobre o Projeto. O Expert não deve abordar ou tratar sobre (i) questões confidenciais, ainda que com relação a terceiros, em especial questões relacionadas a segredos de negócio, contratos, operações societárias ou financeiras, e quaisquer outras informações das empresas em que o Expert trabalhe e/ou com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo e que não sejam públicas, (ii) análises jurídicas, (iii) classes de ativos e valores mobiliários, valores mobiliários específicos e prestadores de serviços no âmbito do mercado de valores mobiliários, e (iv) consultoria contábil, médica ou financeira.
O Expert deve sempre atuar no Projeto de forma a não violar nenhuma lei, regulamento, acordo ou outra obrigação. Em caso de dúvidas quanto à natureza de um Projeto, ou à possibilidade de sua participação em um Projeto resultar em violação de qualquer lei, regulamento, acordo, política da TRUST INSIGHT, ou qualquer outra obrigação, o Expert deve descontinuar a sua participação no Projeto e notificar a TRUST INSIGHT imediatamente.
Caberá ao Expert identificar e obter todas as autorizações necessárias, junto a quaisquer empregadores, sociedades ou associações a que estiver vinculado, em regime de exclusividade ou não, para a participação em cada Projeto. O Expert deverá dar ciência à TRUST INSIGHT e ao Cliente, previamente a qualquer interação com o Cliente no âmbito dos Serviços, e se abster de tal interação, se estiver pendente ou for negada qualquer autorização.
Se o Expert trabalhar para um governo ou jurisdição que proíba seus funcionários de se envolverem em empreendimentos de consultoria externa, ele/ela não será elegível para ser reconhecido como Especialista pela Trust Insight ou para participar de quaisquer Projetos. Alternativamente, se for funcionário público, compromete-se a abster-se de prestar consultoria sobre assuntos atualmente sob a jurisdição do órgão ou departamento onde trabalha. Além disso, o Expert compromete-se a não aconselhar sobre qualquer legislação, regulamento ou política que se enquadre na sua esfera de influência de voto ou capacidade de afetar.
Além disso, compromete-se a não dar ou receber quaisquer itens valiosos de outro indivíduo ou entidade com a intenção de buscar influência ou para qualquer outro propósito inapropriado.
O Expert declara que (i) não foi condenado por qualquer crime, e (ii) não está e não esteve sob investigação por, nem é objeto de qualquer processo regulatório ou de execução conduzido por, qualquer autoridade governamental, incluindo qualquer autoridade reguladora de valores mobiliários ou mercadorias, ou qualquer organização de regulação, a qualquer tempo.
O Expert declara que todas as informações e documentos disponibilizados à TRUST INSIGHT referentes à sua formação acadêmica e qualificação profissional, bem como aqueles disponíveis em fontes públicas (como LinkedIn e Currículo Lattes), são precisos e completos em todos os aspectos (por exemplo, indicação das empresas nas quais o Expert trabalhou, descrição dos cargos e funções que exerceu e datas de início e fim de todas as experiências); e que o Expert, prontamente, atualizará qualquer informação que sofra alteração de qualquer aspecto relevante.
O Expert tem plenos poderes e capacidade para (a) celebrar o presente “Termos e Condições”; e (b) cumprir todas as obrigações deste instrumento.
O Expert declara que não realiza e não realizará nenhuma atividade ilícita de acordo com a legislação e regulamentação vigentes, incluídas, sem limitação, aquelas previstas no Código Penal Brasileiro, na Lei n° 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), na Lei n° 9.613/1999, bem como nas normas e instruções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Banco Central do Brasil (BCB).
O Expert declara que conhece e concorda com a política de proteção de dados da TRUST INSIGHT.
As informações às quais o Expert tenha acesso através TRUST INSIGHT ou qualquer Cliente são confidenciais e devem ser utilizadas apenas para fins do Projeto nos termos dos parágrafos abaixo, os quais se aplicam, mutatis mutandis, à TRUST INSIGHT em relação às informações prestadas pelo Expert em caráter privado e por ele classificadas como confidenciais.
Exceto na medida exigida pela lei aplicável (com aviso prévio à TRUST INSIGHT e ao Cliente), o Expert se obriga a manter absoluta confidencialidade quanto a todos os Clientes, processos, contratos, negócios, atividades, desenhos industriais, know-how, softwares, códigos-fonte, esquemas, análises de explicações técnicas, relatórios, protótipos, compilações, estudos, notas, memorandos, ferramentas, registros, documentos, e quaisquer outras informações relacionadas aos Projetos em que venha a atuar ou tenha atuado e/ou a qualquer Cliente, arquivada e/ou obtida na forma escrita, oral, ou de qualquer outro modo , devendo adotar as medidas de segurança para garantir a devida confidencialidade e sigilo das informações.
Nesse sentido, o Expert deverá (i) tratar as informações recebidas do Cliente como estritamente privadas e confidenciais e protegê-las adequadamente, para prevenir o acesso não autorizado por terceiros, (ii) utilizar as informações unicamente para o propósito dos Projetos e não para qualquer outra finalidade; (iii) não divulgar tais informações à qualquer outra pessoa (no caso da TRUST INSIGHT, a qualquer pessoa que não seus diretores, conselheiros, empregados ou assessores que necessitem delas), (iv) informar ao Cliente imediatamente caso alguma informação seja divulgada ou obtida por terceiro não autorizado; (v) não divulgar tais informações ou qualquer parte delas, incluindo, mas não se limitando a, de forma a propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários; e (vi) não fazer qualquer cópia de tais informações ou reproduzi-las através de qualquer meio.
Mediante solicitação do Cliente, o Expert deverá devolver ou destruir as informações recebidas, bem como quaisquer cópias, de todas e quaisquer mídias e declarar que tomou tal providência.
Não está sujeita às disposições acima informação que: (i) seja ou torne-se amplamente disponível ao público por outro meio que não pela divulgação não autorizada pelo Expert; (ii) já esteja em posse do Expert previamente ao conhecimento do Projeto; (iii) torne-se disponível ao Expert numa base não confidencial, de uma fonte que não a seja o Cliente, desde que tal fonte não seja direta, indiretamente ou implicitamente vinculada ou impedida por uma obrigação de confidencialidade; e (iv) tenha sua divulgação necessária por lei ou por determinação judicial ou governamental, caso em que o Expert deverá, prontamente, notificar o Cliente e a TRUST INSIGHT e providenciar todas as medidas jurídicas para evitar tal divulgação.
Esta obrigação de confidencialidade permanecerá aplicável mesmo após o término do Projeto ou de sua desconexão da rede de especialistas da TRUST INSIGHT.
Qualquer divulgação externa de informações confidenciais sobre a TRUST INSIGHT ou de seus Clientes ou parceiros, dependerá de expressa autorização da TRUST INSIGHT e/ou do respectivo Cliente ou parceiro.
Todas as interações com os Clientes devem ser realizadas através da TRUST INSIGHT. Sempre que sejam solicitadas diretamente por qualquer Cliente posicionamentos e/ou esclarecimentos sobre qualquer Projeto, o Expert deve informar imediatamente a TRUST INSIGHT, e direcionar o contato do Cliente para um representante da TRUST INSIGHT. A TRUST INSIGHT não será responsável pelo pagamento de qualquer contrapartida aos Experts por qualquer atividade decorrente de um Projeto que não tenha não sido apresentado pela TRUST INSIGHT.
O Expert não pode, quando em um Projeto, entrar em contato com funcionários ou diretores de qualquer sociedade para obter informações sobre esta com relação ao objeto do Projeto ou seu desenvolvimento.
As Partes reconhecem que a adesão aos presentes Termos e Condições é realizada em benefício das Partes e dos Clientes da TRUST INSIGHT. Os Clientes podem, de tempos em tempos, solicitar que o Expert confirme sua adesão e conformidade com qualquer disposição destes Termos e Condições como requisito para sua participação em um Projeto, inclusive na conclusão de um Projeto.
A TRUST INSIGHT pagará aos Expert honorários por hora despendida pelo Expert na execução dos Projetos, fixados de comum acordo com o Expert quando da apresentação de um Projeto. A TRUST INSIGHT reserva-se o direito de reter o pagamento caso o Expert viole estes Termos e Condições, sem assim renunciar às demais reparações que tiver direito nos termos do item “Execução Específica / Limitação de Responsabilidade” abaixo.
Só será considerado, para fins de pagamento a um Expert pelo Projeto, o tempo gasto por este no contato com o Cliente promovido pela TRUST INSIGHT. O Expert não poderá cobrar por qualquer tempo que este gaste fazendo pesquisas ou se preparando de qualquer forma para uma reunião presencial ou virtual.
Nenhuma remuneração, indenização ou pagamento adicional ao valor por hora acordado com TRUST INSIGHT quando da apresentação e aceitação do Projeto será devido ao Expert pela execução de um Projeto.
Depois de concluir um Projeto, o Expert será contatado por um “Research Associate” da Trust Insight para verificar o tempo efetivamente gasto no Projeto. O Expert só será pago após a verificação e confirmação desta informação.
O Expert reconhece e aceita que o pagamento de perdas e danos pode não constituir remédio adequado para o descumprimento das obrigações assumidas neste instrumento, razão pela qual a TRUST INSIGHT terá o direito à justa reparação, mediante medida cautelar e/ou execução específica, independentemente de qualquer notificação prévia, em caso de inadimplemento de quaisquer das obrigações destes Termos e Condições pelo Expert.
Visto que a TRUST INSIGHT não tem nenhuma participação, ingerência ou conhecimento sobre o conteúdo trabalhado em cada Projeto, o Expert se responsabiliza por todo e qualquer dano ou efetivo prejuízo que cause a TRUST INSIGHT como resultado de sua conduta junto à TRUST INSIGHT e/ou a qualquer Cliente com culpa ou dolo, bem como do conteúdo de sua consultoria a qualquer Cliente, perante qualquer Cliente ou terceiros, respondendo por perdas e danos e lucros cessantes, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei.
O Expert concorda em defender, indenizar e isentar a TRUST INSIGHT e seus controladores, e seus Clientes, de todas e quaisquer demandas, em sentido amplo, custos e despesas, decorrentes de sua violação de qualquer disposição destes Termos e Condições, ou de qualquer dano que venha a causar no desenvolvimento de qualquer Projeto, incluindo, sem limitação, aqueles causados por violações do dever de confidencialidade e atuação em conflito de interesses.
As disposições destes Termos e Condições e quaisquer outros documentos relacionados serão regidas, interpretadas e executadas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer ação movida em relação a estes Termos e Condições será levada ao foro da comarca da Cidade de São Paulo, com renúncia das Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for declarada ou considerada inválida, ilegal, inexequível ou nula, ambas as partes serão dispensadas das obrigações decorrentes desta disposição, mas somente na medida em que tal disposição seja inválida, ilegal, inaplicável ou nula, sendo a intenção e acordo das partes que estes Termos e Condições sejam considerados modificados, por meio da alteração de tal disposição na medida necessária para torná-la válida, legal e executável, preservando sua intenção ou, se isso não for possível, por meio da substituição por outra disposição válida, legal e executável e que atinja o mesmo objetivo.
Estes Termos e Condições constituem a totalidade do acordo entre as Partes no que se refere ao assunto descrito acima e substituem e consolidam todas as propostas anteriores, entendimentos e todos os outros acordos, orais e escritos, entre as partes relacionadas ao assunto em questão.
Estes Termos e Condições podem ser alterados a critério exclusivo da TRUST INSIGHT. No caso de qualquer alteração, os novos Termos e Condições serão publicados no site da TRUST INSIGHT e o Expert deverá concordar com os Termos e Condições alterados antes de participar de qualquer outro Projeto.
O Expert declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.